Projeto que pune bandido advogado aprovada na CCJ do Senado

Projeto de lei exige origem lícita para honorário de advogado

Projeto aumenta pena para homicídio doloso de servidor

Projeto proíbe acesso de preso a celular e à internet

O Projeto de Lei 7035/06, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), proíbe o acesso de presos

Projeto permite transplante de órgãos de doadores anencéfalos

CCJ aprova projeto que muda ação contra poder público

Aprovado projeto sobre defesa em juízo de agentes públicos

CNJ quer aprovação de projeto que trata de processo virtual

Projeto transforma bebês sem cérebro em doadores de órgãos

Pleno da OAB decide: projeto da Super Receita fere Constituição

Projeto destina bens de criminosos a fundo penitenciário

Projeto autoriza maiores de 16 anos a dirigir

Projeto proíbe descontos em salário de empregado doméstico

Projeto reajusta Bolsa Família pela inflação e pelo PIB

Projeto permite que Conselho de Ética funcione no recesso

Projeto muda cálculo de IR de salário pago com atraso

Projeto altera regra de contagem de prazos processuais

Íntegra do projeto de lei sobre inviolabilidade de escritórios

Governo envia ao Congresso projeto de lei que libera aborto

Projeto fixa regras para manicure, tatuagem e piercing

As barbearias, os serviços de manicure e pedicure e os aplicadores de tatuagens ou piercings deverão desinfetar e esterilizar os instrumentos e utensílios utilizados em suas atividades ou utilizar instrumentos descartáveis, de acordo com as normas definidas pela vigilância sanitária.